Além das florestas: comerciantes enfrentam riscos regulatórios da UE sobre a expansão da soja no Brasil

Com o futuro regulamento da UE sobre produtos livres de desmatamento, os comerciantes de commodities em breve terão que provar que produtos como soja e óleo de palma destinados ao mercado da UE não estão vinculados à conversão das florestas. No futuro, isso poderá ser ampliado para incluir outros ecossistemas.

Isso teria grandes implicações para os comerciantes de soja que compram do Brasil: apenas 17% da recente expansão da soja nos habitats naturais aconteceu nas florestas. Os comerciantes muito provavelmente estavam comprando soja que invadiu o cerrado e os pampas biodiversos do Brasil.

Na primeira revisão do regulamento, prevista para acontecer até setembro de 2024, a UE irá considerar a inclusão de "outras terras arborizadas", o que iria aumentar a cobertura do cerrado de 26% para 82%. Um ano depois, em setembro de 2025, será considerada a inclusão dos pampas e pântanos.

A nova análise da Trase revela como essa ampliação do escopo não afetaria todos os comerciantes da mesma forma, pois os padrões de compra diferenciados desses comerciantes no Brasil os expõem a diferentes tipos de conversão (ver a figura).

A inclusão de outras terras arborizadas teria implicações particularmente grandes para empresas como a Bunge, que veria a porção da sua exposição ao desmatamento e conversão coberta pela regulamentação triplicada, de 6.920 hectares (ha) para 24.600 ha, e a Cargill, cuja área de exposição coberta pela regulamentação seria cinco vezes maior, de 4.420 (ha) para 21.000 (ha). Ambas as empresas são grandes exportadoras de soja para a UE e estão mais expostas ao desmatamento e conversão devido a este comércio com o bloco.

Outras empresas com exposição menor à conversão de outras terras arborizadas ainda veriam mudanças dramáticas, como o aumento de dez vezes da CHS, de 732 ha para 7.360 ha. Enquanto isso, a Orlam, que tem seu fornecimento no estado do Rio Grande do Sul, seria particularmente afetada se os pampas fossem incluídos, onde fica 91% da sua exposição ao desmatamento e conversão.

Uma oportunidade para a UE reduzir seus impactos sobre a natureza

Seria uma grande vitória para a biodiversidade se a ampliação do escopo do regulamento da UE levasse a uma redução na expansão da soja nos ecossistemas que não são de floresta no Brasil. O cerrado é o lar de mais de 11.000 espécies de plantas, muitas das quais não são encontradas em nenhum outro lugar, e fornece habitats importantes para os animais, incluindo o tamanduá-bandeira, o tatuaçu e a onça. A necessidade de proteger os pampas dos altíssimos níveis da recente expansão da soja permanece bastante negligenciada, apesar de este ser um ecossistema frágil que está entre as pradarias mais ricas em espécies do planeta.

A experiência anterior da Moratória da Soja da Amazônia - um acordo com cerca dos 20 maiores comerciantes de soja para parar de comprar soja de terra que foi desmatada após julho de 2008 - mostra como o esforço conjunto dos comerciantes, combinado com governança forte e monitoramento do desmatamento, levou a uma redução drástica do desmatamento direto por soja na Amazônia brasileira. No entanto, devido a esta política estar restrita à Amazônia, argumentou-se que cerca da metade do desmatamento evitado foi transferido para outras regiões , tais como o cerrado.

Estender o regulamento da UE para cobrir outros ecossistemas é essencial para ajudar a evitar que efeitos semelhantes de "vazamento" se repitam.No entanto, é vital que a UE aplique um prazo comum (um tempo a partir do qual a produção seja considerada vinculada ao desmatamento ou conversão) para todos os tipos de conversão, para evitar incentivar uma rápida expansão em outros ecossistemas vulneráveis enquanto a possível inclusão desses ecossistemas é revisada.

Uma chance para os comerciantes gerirem o risco de conformidade

Para os comerciantes, aumentar o escopo do regulamento da UE significa que eles provavelmente enfrentariam maior escrutínio sobre uma porção muito maior da sua produção e teriam que fornecer informações no nível das explorações agrícolas sobre sua compra em regiões de maior risco.

Os comerciantes são bem orientados a garantir que sua produção não esteja vinculada à conversão de nenhumecossistema nativo, principalmente porque muitos desses comerciantes já têm compromissos de desmatamento zero que incluem esses ecossistemas. Apesar de isso parecer complexo, os dados da Trase mostram que a exposição desses comerciantes ao desmatamento e conversão da terra está altamente concentrada em poucos lugares, destacando as regiões prioritárias para engajar os produtores e revelando onde eles podem querer melhorar a rastreabilidade de sua cadeia de suprimento.

Além disso, os comerciantes devem se comprometer a não expandir a infraestrutura de processamento de soja em áreas fronteiriças de desmatamento e conversão. Em vez disso, eles devem focar a expansão de infraestrutura em regiões com grandes áreas de pastagens degradadas e subutilizadas, que totalizaram mais de 33 milhões de hectares em 2021 . Isso seria um sinal para os produtores e motivaria a expansão da soja sem promover mais conversão, ajudando a abrir o caminho para os comerciantes cumprirem o regulamento progressivo do lado da demanda e seus próprios compromissos de desmatamento zero e ajudando a proteger a biodiversidade globalmente importante do Brasil.